Drª. Daniele Regina de Souza, Juíza de Direito em Novo Horizonte
O curso de Direito das Faculdades Integradas Padre Albino (FIPA) realizou dia 17 último, a partir das 19h00, no Campus I, o VII Encontro de Direitos Humanos. Esse ano o Encontro tratou de forma mais particularizada o direito das pessoas com deficiência, com palestra da Drª. Daniele Regina de Souza, Juíza de Direito em Novo Horizonte, Mestranda em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino, que abordou o tema “Inclusão das pessoas com deficiência”.
Iniciando o Encontro, alunos do curso apresentaram painéis temáticos e comunicações sobre o tema, “relembrando as seculares agressões aos direitos fundamentais, derivadas de ações coletivas tomadas sob o império das concepções mais mesquinhas e repugnantes que já foram engendradas pelo atuar humano. A intenção é que sejam lembrados tais absurdos para que nunca mais voltem a ocorrer”, diz o Coordenador do curso, Donizett Pereira.
O Encontro, ainda segundo Donizett Pereira, deixou estabelecido que a tutela a grupos vulneráveis, também qualificados como “minorias”, ganhou relevo após a edição da Constituição Federal de 1988, que, no inciso IV de seu artigo 3º, elenca expressamente, entre os objetivos da República Federativa do Brasil, a promoção do “bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Para o Coordenador, “os contornos dessa proteção, principalmente no que se refere às pessoas com deficiência, foram paulatinamente moldados nos últimos anos, com avanços significativos, mas ainda longe do ideal. Basta pensar sobre a reportagem da Veja de 12/05/2010, informando que apenas 17,5% das escolas brasileiras possuem estrutura que propiciam acesso físico aos deficientes e se terá uma ideia do que efetivamente ainda falta implementar”.
Donizett Pereira lembra que o acesso físico é apenas um dos obstáculos e o mais fácil de ser resolvido. Basta vontade política, pois se resume a destinar verbas e cuidar para que efetivamente sejam aplicadas em prol de seus beneficiários, o que não vem acontecendo. “A maior barreira para a inclusão das pessoas com deficiência, porém, não é física, mas advém do preconceito, que embaça a visão e torna refratários os demais sentidos, impedindo o contato com o ser humano que existe atrás da deficiência. Ao olhar para uma pessoa com deficiência, enxerga-se a diferença e não o ser humano”, completa.
O Coordenador comenta que estratégias para minimizar a situação de desalento com as minorias devem ser prestigiadas e levadas a efeito enquanto ainda se puder detectar a existência de grupos comunitários vulneráveis à ação predatória daquelas pessoas portadoras de preconceito. “Esse mesmo preconceito, como um veneno, destrói a personalidade de seu próprio titular, assumindo suas ações e manifestações, aniquilando o convívio social dignificante e, desta forma, contribuindo para a derrocada do pleno desenvolvimento social humanitário e harmônico”, aponta Donizett .
Donizett Pereira ressalta que por parte do curso de Direito e das Faculdades Integradas Padre Albino, “há preocupação constante com a acessibilidade, inclusive no âmbito intelectual. Prova disso é a oferta, a partir do segundo semestre deste ano, do curso de Libras como disciplina optativa para todos os cursos da Instituição, o que possibilitará uma melhor integração e comunicação entre o corpo docente e discente com as pessoas com deficiência auditiva”.
O Coordenador do curso de Direito frisou que ”difundir a urgência da adoção de padrões de comportamento compatíveis com os Direitos Humanos é tarefa que se impõe a todos quantos labutam no cenário jurídico e sempre foi assumida de forma intransigente no curso de Direito das FIPA, atitude imprescindível para que se possa vislumbrar no futuro uma atitude social responsável, positiva e dignificante de todas as pessoas que de alguma forma interage com as propostas e diretrizes aqui fixadas”.
Pereira, no entanto, diz que para atingir tais objetivos, não basta o discurso, a retórica, é necessário o efetivo comprometimento de todos, coordenação, corpo docente e discente para oferecer reais alternativas para uma estrutura jurídica que viabilize uma melhor qualidade de vida a todos.
Após a palestra da Drª Daniele Regina de Souza houve mesa de debates sobre Direitos Humanos com os professores Heveraldo Galvão e Beatriz Trigo.
Donizett Pereira lembrou que o Encontro de Direitos Humanos é realizado anualmente e sobreleva a atuação do curso, “que sempre envidou esforços para proclamar a necessidade de se adotar atitudes individuais e coletivas que reafirmem o compromisso com o respeito à dignidade e à solidariedade humana responsável, em todas as suas manifestações e dimensões, única via para uma convivência comunitária pacífica e harmoniosa”.
PAINÉIS
Os painéis apresentados pelos alunos do segundo ano abordaram os seguintes temas: Direitos Humanos Fundamentais; Princípios Fundamentais dos Direitos Humanos; Direitos Humanos e Garantias Fundamentais; Direitos Humanos e Direitos Sociais; Direitos Humanos e Direitos de Nacionalidade e Direitos Humanos e Direitos Políticos.
A aluna Juliana Guidi Magalhães, do 1º ano, apresentou o trabalho A senzala de Palmares: trabalhadores rurais migrantes no corte da cana, na cidade dormitório de Palmares Paulista. O aluno Gustavo Chalegre Pelisson, do 5º ano, apresentou oralmente o seu trabalho Direitos e garantias atinentes às pessoas com deficiência.
Clique aqui para ver a Galeria de Fotos
Por